2000-12-05 - Portaria 1156/2000 - Ministério da Saúde

Altera a tabela anexa à Portaria n.º 186/2000, de 31 de Março (estabelece os preços a pagar aos centros regionais de oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil pelos actos ou procedimentos efectuados no âmbito do Programa Específico para a Promoção de Acesso naqueles estabelecimentos).

2000-08-08 - PORTARIA 1156/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o prédio rústico denominado «Coutada», sito na freguesia de Cabeço de Vide, do município de Fronteira, seja revertido a Francisco Manuel Pina e, em consequência, a derrogação da Portaria nº 411/76, de 10 de Julho, na parte em que expropria o referido prédio rústico.